ARAPUTANGA - Entrevista exclusiva com o novo magistrado da Comarca, Doutor Nildo Inácio.

Durante a entrevista foram abordados temas relacionados ao projeto “Adotar é Legal”, números de processos que tramita na Comarca e, sobre a retomada do Tribunal do Júri.

por – Sebastião Amorim – Na tarde do dia 17 de maio/2022, a reportagem da Rádio Arco-Íris e da Folha de Araputanga, entrevistou, com exclusividade o novo juiz da Comarca de Araputanga, Doutor Nildo Inácio.

O áudio com a reportagem vai ao ar, nesta quarta-feira (18/05) a partir de 11h15min no Informativo Arco-Íris, programa jornalístico da Emissora, apresentado por Sebastião Amorim.

A Redação do site transcreveu as perguntas e as respostas do Doutor Nildo Inácio, que o leitor pode conferir a seguir:

SEBASTIÃO AMORIM - FOLHA DE ARAPUTANGA – Iniciamos cumprimentando o Doutor Inácio e desejando-lhe boas-vindas... Bom dia.

DOUTOR NILDO INÁCIO – Bom dia, Sr.  Sebastião Amorim, gostaria muito carinhosamente de me apresentar  à população araputanguense e também das demais cidades da Comarca (Indiavaí e Reserva do Cabaçal), meu nome é Inácio, tenho 38 anos e fui designado  pelo Tribunal de Justiça para atuar aqui na Comarca de Araputanga, desde o último dia nove e já venho prestando serviços com todas as minhas energias  às questões que chegam aqui à Unidade Judiciária de Araputanga.

FOLHA -   Doutor, seja bem-vindo a Araputanga, em primeiro lugar, falemos do Projeto “Adotar é Legal”  

DOUTOR INÁCIO – Nós temos muito interesse em divulgar para a população que, em todo o Estado do Mato Grosso e, também, além do estado do Mato Grosso, nas outras unidades da federação existem casas-abrigos, onde crianças que aram por situações, que levaram à perda do poder familiar, dos pais, do pai, da mãe e, à vezes dos avós, estão com possibilidades de arem por processos de adoção por toda comunidade. Para esse processo de adoção é necessário que os interessados, busquem o Fórum das Comarcas onde residem, para pedirem habilitação em adoção (procedimento de habilitação e adoção) e, verificados todos os requisitos legais, feito uma formação com essa família que tem interesse em adotar, que chama de curso de habilitação à adoção, será cadastrada essa família e, possibilitado a ela visitar os abrigos e buscar enfim, esse encontro afetivo entre os pais que desejam adotar e as crianças em condições de serem adotadas.

FOLHA  – Doutor, os pais, as famílias que se interessam em se candidatar para adoção, quais são os requisitos  exigidos?

DOUTOR INÁCIO – Os requisitos são exigidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, mas resumidamente, posso informar que são exigidos documentos pessoais: RG, F, comprovante de residência, são exigidos também documentos que demonstrem econômica e financeira, dos interessados, como comprovantes de renda, holerite, ou qualquer outro tipo de dado referente à remuneração dos interessados e, também é feita a parte mais importante, um estudo psicossocial, pela equipe do Fórum (psicólogo e assistente social e muitas vezes o Oficial da Infância e da Juventude), que faz a investigação para identificar as condições daquela família que tem esse interesse em adotar.

Sempre ressalto, Sr. Sebastião Amorim e ouvintes, que o ato da adoção é um ato milenar e um ato de muita honra por parte daqueles que manifestam esse interesse, pois se trata de um gesto muito amoroso, daquele que deseja cuidar do próximo, especialmente das pessoas que estão aí, em tenra idade, jovens, crianças e adolescentes.

FOLHA – Doutor, o Senhor disse o o-a-o aqui no Fórum, mas a família que tem no coração essa vontade, de se candidatar para adotar, pode pensar, será que estou preparada? Como essa família deve fazer, o que deve avaliar nas condições dela para saber?

DOUTOR INÁCIO – dado à pergunta que o Sr. Me fez, eu acho que o mais importante é o interesse legítimo, de querer adotar uma criança e, havendo por parte da família, por parte dessa mãe que tem interesse em adotar, por parte desse pai que tem interesse em adotar, havendo qualquer dúvida, havendo qualquer necessidade de esclarecimento, é possível que esses interessados busquem a orientação da equipe interdisciplinar para maiores orientações acerca do ato da adoção, inclusive Sr. Sebastião, o curso de preparação à adoção, ele já objetiva formar esses interessados, em torno dessas dúvidas, em torno dessa necessidade de esclarecimento, então, há uma equipe de apoio da Infância e Juventude, que propicia orientações e esclarecimentos em relação ao ato da adoção.

FOLHA – Os municípios de Indiavaí, Reserva do Cabaçal e Araputanga compõe a Comarca de Araputanga. As pessoas que nos ouvem e se interessam pela causa da adoção, porque adotar também pode ser uma missão para toda a vida devem procurar quem diretamente aqui no Fórum?

DOUTOR INÁCIO – É importante destacar, Sr. Sebastião, que esse pedido, pode ser feito inclusive por intermédio de um advogado privado, caso a família tenha condições de contratar um advogado para patrocinar  esse interesse perante o Judiciário e, portanto, carrear, trazer todos os documentos necessários e as informações necessárias. E em caso da família não ter condições de custear um advogado, para fazer esse pedido, há a possibilidade, também, desse pedido ser trazido pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, aqui para a Unidade do Fórum de Araputanga.

Em aso de as famílias  precisarem de maiores esclarecimentos, sobre a questão da adoção, também, aqui no balcão de atendimento do Fórum é maiores esclarecimentos e outras orientações, complementando as que estão sendo dadas, ao público, aqui por intermédio da Rádio Arco-Íris.

FOLHA  – Doutor, quanto tempo demora o processo de adoção?

DOUTOR INÁCIO – Sr. Sebastião, nesse momento, não tenho como afirmar com precisão, para o Senhor, aqui nessa unidade, quanto tempo demora um processo de adoção porque há muitas variáveis, que vem com as famílias; às vezes as famílias demoram mais para juntar os documentos necessários, às vezes o processo pode ter alguma demora, na sua tramitação, mas o nosso objetivo, o objetivo da Comarca de Araputanga e o objetivo do Poder Judiciário como um todo, é dar maior celeridade a esses processos, para que as crianças que estejam em condições de serem adotadas, tenham logo o acolhimento, por uma família que também deseja que esse ato se realize.

FOLHA – Doutor Inácio, é comum a gente ouvir da boca das pessoas, quando percebe alum animal, aparentemente abandonado, terem dó desse animal que possa estar pelas ruas; com uma criança não pode ser diferente. Adotar é um gesto de Amor?

DOUTOR INÁCIO – Certamente, Senhro Sebastião Amorim. E eu inclusive diria que é um dos maiores gestos de Amor que a alma humana pode propiciar  a outra alma humana, de modo que a adoção se manifesta como o ato por excelência, da amorosidade e da amorosidade inclusive no sentido religioso de acolher o próximo.

FOLHA – Doutor, o Senhor está há poucos dias na Comarca de Araputanga; a Comarca tem crianças para adoção e qual é a faixa de idade?

DOUTOR INÁCIO – Como eu havia dito anteriormente, Senhor Sebastião, a Comarca de Araputanga, nesta data, a princípio há duas crianças que podem vir a ficar em condições de serem adotadas, mas, ainda há um processo, que são processo que tramitam... entretanto ressalto que aquele que faz o cadastro como pretendente à adoção, ele estará autorizado a visitar abrigos de outras comarcas, buscando inclusive que esse encontro entre os interessados em adotar e as crianças em condições de serem adotadas, se deem em qualquer outra comarca do Estado ou inclusive em outra Unidade da Federação e, não exclusivamente aqui na Comarca de Araputanga.

FOLHA – Doutor, há cerca de dois anos o Brasil e o mundo viveu uma pandeimia, do qual, os atendimentos ficaram à distância. O Senhor tem cerca de uma semana que está em Araputanga; qual é o número de processos que a Comarca tem, que estão pendentes e o como fazer para esses processos acelerarem?

DOUTOR  INÁCIO – Hoje a Comarca de Araputanga, ela possui quase cinco mil processos ativos, são quatro mil, novecentos e noventa e seis processos ativos, ou seja, em tramitação. Caoss que estão tramitando aqui na Unidade de Araputanga e, desde que junto com a equipe de servidores públicos que já estão lotados aqui na Comarca, desde que estou trabalhando aqui, no último dia nove, o nosso objetivo é conseguir movimentar esses procesoss com a mior celeridade possível, inclusive como o Senhor pode observar, toda equipe do Gabinete e do Cartório, o cartório muito bem representado pelo gestor judicial, Senhor João, nós objetivamos movimentar o mais rápido possível todos esses processos, sempre lembrando que há uma prioridade na tramitação: primeiro os processos da Infância e da Juventude, depois processos relacionados às pessoas cerceadas de liberdade, processos que tenham discussão de saúde, então, nós temos uma ordem de prioridades legais que devem ser seguidas e, estão sendo rigorosamente observadas neste momento.

FOLHA – Doutor, por falar em processos, no ano que se encerou (2021), tivemos um crime aqui na Cidade, que chocou a sociedade; um crime contra uma jovem, com requientes de crueldade. Quando será retomado o Tribunal do Júri?

DOUTOR INÁCIO – Senhor Sebastião e todos os ouvintes da Rádio Arco-Íris, os Júris, tiveram alguma dificuldade de serem em razão da pandemia, porque como é de conhecimento de todos, o júri há a necessidade da presença de muitos concidadãos aqui da Comarca de Araputanga, para formação do que nós chamamos de Conselho de Sentença, que são propriamente as pessoas que irão julgar o caso e, por isso, os júris, não tiveram vazão durante o período de pandemia. Entretanto os júris que estão maduros, ou seja, aqueles que já estão aptos a irem a julgamento estão pautados. Um está pautado para o dia primeiro de junho e outro, salvo engano,  está pautado para o dia sete de junho próximo. Então os júris que estão maduros, ou seja, que estão aptos a serem levados a julgamento já estão pautados e, me parece inclusive que os jurados já foram convocados a comparecer à Sessão.

FOLHA – A sala, o plenário onde acontece o júri, salvo engano é bastante pequena; o júri é aberto à sociedade?

DOUTOR INÁCIO – Senhor Sebastião, por força da Constituição e das Leis da República o júri é um ato público e, como tal, as pessoas interessadas possui direito de participarem. Evidentemente que nós temos restrições de caráter estrutural, nosso plenário do Tribunal do Júri, ele comporta pouco mais de sessenta pessoas e, não obstante nós já tenhamos uma diminuição significativa da pandemia é prudente que nós ainda tenhamos medidas de restrição, em relação ao público que poderá enfrentar os julgamentos vindouros; não obstante, toda população que tiver interesse, poderá, respeitada a limitação de lugares no plenário do Tribunal do Júri, assistir e presenciar essas solenidades.

FOLHA – Por fim, Doutor, quero renovar os votos de bem-vindo a Arpautanga e os microfones da Rádio Arco-Íris e da Folha de  Araputanga, ficam desde já  à disposição.

DOUTOR INÁCIO – Agradeço, Senhor Sebastião e todos os ouvintes da Rádio Arco-Íris e também de minha parte estou sempre à disposição para prestar esclarecimentos à toda sociedade araputanguense e também às sociedades de Indiavaí e de Reserva do Cabaçal.